Governo prolonga prazos para pagamento do IMI e entrega da Modelo 22
- Publicado em 12 maio 2025
O Governo português decidiu alargar os prazos para o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e para a entrega da declaração Modelo 22, devido a problemas técnicos no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que dificultaram o acesso ao Portal das Finanças nos últimos dias.
- Prazo do IMI prolongado até ao fim de junho
Normalmente, a primeira prestação do IMI deve ser paga até 31 de maio. No entanto, devido a atrasos na emissão das notas de cobrança — que não foram disponibilizadas a tempo — o Governo decidiu estender esse prazo até 30 de junho de 2025.
Isso aplica-se tanto a quem paga o IMI em prestação única como a quem opta por pagamento faseado (três vezes por ano). Esta alteração evita penalizações e juros para os contribuintes afetados.
- Modelo 22: novo prazo é 16 de junho
Também foi adiado o prazo para entregar a declaração Modelo 22, obrigatória para as empresas declararem o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A data limite passou de 31 de maio para 16 de junho de 2025.
O motivo foi a indisponibilidade temporária do Portal das Finanças, que dificultou a submissão atempada dos documentos por parte de empresas e contabilistas.
- Problemas técnicos causaram falhas em série
A origem destas mudanças está num apagão informático que afetou os sistemas da AT, impedindo milhares de contribuintes e profissionais de aceder ao portal para tratar das suas obrigações fiscais.
A Ordem dos Contabilistas Certificados alertou para a situação e pediu ao Governo que tomasse medidas urgentes para evitar prejuízos.
- Reações e garantias
Segundo o comunicado oficial, o Governo garante que os contribuintes não serão prejudicados, e que estas decisões foram tomadas para assegurar justiça fiscal e tranquilidade no cumprimento das obrigações.
A AT está ainda a trabalhar para normalizar o funcionamento do portal e corrigir os erros identificados, de modo a garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.