Dia Mundial dos Direitos do Consumidor | Fair Digital Finance

No dia 15 de março celebra-se o Dia Mundial do Consumidor. O Dia Mundial do Consumidor promove a importância de todos os cidadãos serem consumidores mais informados e mais responsáveis, conhecendo os seus direitos e deveres no exercício pleno da sua cidadania.

Aqui estão algumas curiosidades acerca deste dia tão importante: 

1. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi criado para divulgar os direitos dos consumidores à sociedade e valorizar as suas necessidades: Com este dia pretende-se valorizar a importância das políticas públicas que têm em conta a defesa destes direitos e um melhor funcionamento do mercado. 

2. Este dia é celebrado há quase 40 anos: Tudo começou em 1962, quando o então presidente norte-americano John Kennedy, discursou no Congresso, sobre a importância de proteger os direitos dos consumidores. Contudo, este dia só começou a ser celebrado em 1983.

3. Os direitos fundamentais do consumidor: John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores: o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido, afirmando ainda que “todos somos consumidores”.

4. Direitos do consumidor em Portugal: Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se na Constituição da República Portuguesa. Os consumidores podem reclamar, por exemplo, através do Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos. No caso das relações financeiras, é o Banco de Portugal quem regula os direitos e deveres. 

5. Direitos do consumidor no Eu e a Minha Reforma: Os Direitos e Deveres do Consumidor são uma parte importante do programa de literacia financeira Eu e a Minha Reforma. O objetivo passa por transmitir conhecimentos e competências para que os participantes reconheçam e exijam os seus direitos e exerçam os seus deveres perante as diversas entidades financeiras presentes no seu quotidiano. Há ainda uma particular preocupação com a prevenção da fraude, um risco a que as pessoas mais velhas estão, naturalmente, mais vulneráveis. 

 

Este ano, a Federação Internacional de Associações de Consumidores, a Consumers Internacional organização que agrega cerca de 200 grupos de consumidores de mais de 100 países, selecionou o tema Fair Digital Finance (Finanças Digitais Justas) como tema central no Dia Mundial do Consumidor.

A Fair Digital Finance tem como objetivo sensibilizar a opinião pública mundial sobre os direitos dos consumidores e garantir um futuro financeiro digital justo, seguro, inclusivo, com dados protegidos e privados para os consumidores em todo o mundo.

Os serviços financeiros digitais revolucionaram a forma como hoje os cidadãos se relacionam com os Bancos, Seguradoras e outras entidades financeiras. Qualquer um pode, no conforto da sua casa ou em qualquer outro lugar, por meio de um computador ou smartphone, com acesso à internet, realizar uma serie de serviços e operações sem ter de se deslocar ao Banco ou a outra entidade.

A disseminação dos smartphones e das tecnologias digitais estão a reformular os produtos e serviços financeiros. Veja-se, por exemplo, o caso dos pagamentos, da concessão de crédito e da contratação de seguros. Prevê-se que em 2024, os consumidores da Banca Digital ultrapassem 3,6 bilhões, quase metade da população mundial.

É reconhecido o potencial dos serviços financeiros digitais na criação de oportunidades para todos. No entanto, os serviços financeiros digitais tornaram os consumidores expostos a novos riscos de fraude, como o phishing e más práticas, aumentando a sua vulnerabilidade, em particular daqueles que se encontram em situação de dificuldade económica.

A rápida evolução dos serviços financeiros digitais demonstra a necessidade de abordagens regulatórias inovadoras, que assegurem uma maior proteção e capacitem os consumidores.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor 2022 convoca as empresas, os governos e as entidades reguladoras a legislarem de forma a garantir que os serviços financeiros digitais sejam mais inclusivos e seguros, a prevenirem os danos resultantes de situações de fraude e assegurarem uma maior proteção de dados dos utilizadores.

Paralelamente, pretende-se sensibilizar as instituições financeiras para a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental: os produtos e serviços financeiros digitais devem ser social e ambientalmente responsáveis. É, por exemplo, o caso da utilização de materiais biodegradáveis na produção dos cartões de debito e de crédito, e da reciclagem dos cartões capturados.

A utilização dos serviços financeiros digitais tem inúmeras vantagens para os consumidores, em termos de custos e de comodidade. Assegure-se que o faz sempre de forma informada e segura para não correr riscos.