Calendário fiscal: datas a não perder de vista!
- Publicado em 08 fevereiro 2023
Uma das datas mais conhecidas do calendário fiscal chega em abril e diz respeito à entrega da declaração do IRS. Contudo, ao longo do ano, há outras responsabilidades fiscais que devem ser tidas em conta.
Preparámos, por isso, um breve calendário fiscal para os próximos meses, com as datas de diferentes obrigações fiscais, relativas, sobretudo, à preparação da entrega do IRS. Apesar de serem uma constante todos os anos, estas datas merecem atenção redobrada para evitar “dores de cabeça financeiras” no futuro!
📅 FEVEREIRO 📅
Até 15 de fevereiro:
- Comunicação da composição do agregado familiar e respetiva alteração, se for o caso.
- Submissão de documento comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino oficial ou autorizado, de filho estudante dependente, que tenha usufruído, em 2022, de rendimentos de categoria A e B, incluindo ato único. Desta forma, poderá beneficiar da exclusão da tributação de rendimentos deste, até ao limite anual de 5 vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais), em 2022.
- Comunicação da duração dos contratos de arrendamento de longa duração. Desta forma, poderá beneficiar da redução dos impostos a pagar sobre o valor recebido a título de rendas.
- Comunicação da cessação de contratos de arrendamento de longa duração.
- Comunicação das despesas de educação no interior ou nas regiões autónomas.
- Comunicação de encargos de deslocação com rendas no interior do país.
Até 25 de fevereiro:
- Validação das faturas de cada um dos elementos que compõem o seu agregado familiar, no portal E-fatura.
📅 MARÇO 📅
De 16 a 31 de março:
- Consulta de despesas dedutíveis à coleta de IRS e reclamação de faturas/despesas gerais.
Até 31 de março:
- Inscrição como residente não habitual.
- Comunicação da entidade a consignar o IRS, o IVA, ou ambos.
📅 ABRIL 📅
A partir de 1 de abril:
- Início da entrega anual da declaração de IRS.
📅 MAIO 📅
Até 31 de maio:
- Pagamento da totalidade de IMI ou da primeira prestação, para quem tem o imposto fracionado.
Sobre a entrega do IRS – sejam datas, preenchimento da declaração, deduções à coleta e muitos outros temas – pode aproveitar para esclarecer as suas dúvidas no “Tax Senior Summit - Eu e os meus impostos”. Este evento, realizado pela Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, em parceria com PwC Portugal, acontece já no próximo dia 15 de fevereiro, às 15h.
As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados neste tema.