Orçamento do Estado: conheça as principais medidas para as famílias

Ao longo do último ano, o aumento da inflação tem-se feito notar, agravando a qualidade de vida e o poder económico da população em geral. Através de diferentes medidas para as famílias, o Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue esta semana, tenta colmatar as dificuldades sentidas. Conheça algumas das medidas apresentadas neste artigo.

👩‍🎓👨‍🎓 Descida do IRS em função da inflação e IRS Jovem

Os escalões do IRS vão ser atualizados em 3%, em função da inflação. Assim, em 2024, as taxas até ao 5.º escalão do IRS deverão baixar, beneficiando a classe média.

Prevê-se também um alargamento e reforço do IRS Jovem. Ou seja, no primeiro ano de trabalho, os jovens não pagam IRS. No segundo ano, o desconto é de 75%. No terceiro e quartos anos, este desconto desce para os 50% e, no quinto ano, baixa para os 25%.

Apenas jovens entre os 18 e os 26 anos que não vivam com os pais podem usufruir do IRS Jovem, que dá uma isenção parcial de imposto sobre os rendimentos do trabalho. Caso sejam doutorados, este “desconto” aplica-se até aos 30 anos.

👨‍👩‍👧‍👧 Aumento do Abono de Família e Complemento Solidário para Idosos

Com o aumento da inflação, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar entre 6% a 6,5%, passando para os 510€ (atualmente o seu valor é de 480,43€). Com esta atualização, as prestações sociais como o Abono de Família ou o Complemento Solidário para Idosos também sofrem um aumento. O valor do Abono de Família deverá registar um aumento de 22€ por cada beneficiário.

🧓👴 Aumento das pensões

Prevê-se que as pensões aumentem em média 6,2%. No entanto, só quando forem conhecidos os valores da inflação média anual e a evolução média do PIB dos últimos dois anos, é que os pensionistas ficam a saber o aumento exato de que vão beneficiar.

👩‍🏫 Aumento do salário mínimo e dos salários da função pública

Os salários dos funcionários públicos vão aumentar cerca de 52€ para quem recebe até 1.737€ por mês. Para os trabalhadores da função pública que recebam mais do que esse valor, os salários aumentam pelo menos 3%.

O salário mínimo nacional também irá sofrer um aumento, passando dos 760€ para 820€ no próximo ano. Os trabalhadores que recebam até 820€ brutos mensais estarão isentos de IRS na totalidade.

De recordar que o Orçamento do Estado foi entregue pelo Governo esta semana, mas as medidas ainda vão ser debatidas. A proposta vai ser discutida e votada da generalidade, na Assembleia da República, a 30 a 31 de outubro. Depois, segue-se a fazer de debate na especialidade, ficando a votação final global agendada para 29 de novembro.