Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: hoje é o seu dia!

15 de março de 1983 – celebrou-se o Dia dos Direitos do Consumidor pela primeira vez. Inspirada por um discurso de John F. Kennedy, esta data assinala a importância da defesa constante dos direitos ligados ao consumo, promovendo a consciencialização de todas as partes sobre o que a lei prevê. Saiba quais os principais direitos do consumidor neste artigo 👇

Recordando a história…

A 15 de março de 1962, o antigo presidente norte-americana John F. Kennedy discursou no Congresso dos Estados Unidos da América sobre a importância da defesa dos direitos do consumidor, frisando a relevância da segurança, da informação, da liberdade de escolha e de ser ouvido.

“Todos somos consumidores” – estas palavras deram origem a debates por todo o mundo, tendo sido importantes para a criação de leis para a defesa dos consumidores. Duas décadas depois, em 1983, foi criado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Mas afinal, quais são estes direitos?

👉 Direito à proteção da saúde e segurança

👉 Direito à qualidade dos bens ou serviços

👉 Direito à proteção dos interesses económicos

👉 Direito à prevenção e reparação de prejuízos

👉 Direito à informação e educação

👉 Direito à representação e consulta

👉 Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível

Enquanto consumidor, de que forma pode proteger os seus direitos?

👉 Deve ler com atenção todas as informações e condições antes de comprar ou usufruir de um produto ou serviço.

👉 Antes de assinar qualquer contrato, deve lê-lo na íntegra e, caso não compreenda tudo o que está escrito, deve pedir tempo para ponderar e/ou ajuda para esclarecer as questões.

👉 As condições e premissas de qualquer serviço devem ser pedidas por escrito (orçamento, datas, etc.).

👉 Também deve pedir sempre comprovativos, como recibos e cópias de contratos.

👉 E ainda: deve informar-se sobre como, onde e até quando pode fazer uma reclamação ou alguma troca ou devolução.

E a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda? Como promove estes direitos?

O tema dos direitos e deveres dos consumidores é essencial para nós! Das crianças em idade escolar aos seniores, passando pelos jovens e adultos, todos os que integram os nossos programas têm contacto com este tema, incluindo os participantes do Eu e a Minha Reforma.

Falar destes direitos, é uma necessidade cada vez mais premente tendo em conta:

👉 Os baixos níveis de literacia financeira ainda existentes em Portugal.

👉 A importância de formar consumidores mais informados e conhecedores.

👉 A necessidade de assegurar aos consumidores informação credível e isenta sobre temas financeiros.

👉 A proliferação de esquemas de burla e fraude, que exigem atenção redobrada aos consumidores.

 

Lembre-se dos seus direitos e deveres enquanto consumidor, não só nesta data especial, mas todo o ano. E não esquecer: todos temos direito também à literacia financeira!